Quantas situações em seu cotidiano empresarial demandam consultoria jurídica? Provavelmente, quase todas. As relações entre pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, são permeadas por normas. A mera venda de produto ou oferta de serviço traz consigo o Direito do Consumidor. A contratação de um funcionário envolve normas trabalhistas e previdenciárias. O Direito está em todo o lugar, até na desapropriação que atinge seu imóvel situado na avenida que será alargada.

Diante de tudo isso, é preciso saber a função da consultoria jurídica. Confira!

O que é consultoria jurídica?

Consultoria jurídica é um serviço de apoio, auxílio. Um consultor jurídico é um advogado que esclarece questões ligadas ao Direito, prestando informações e opiniões especializadas. Ele pode ser contratado de forma preventiva, para avaliar um negócio acerca das questões jurídicas que enfrenta no dia a dia, ou para resolver problemas já existentes.

É importante destacar que a consultoria jurídica não é o serviço de representação judicial de pessoas em ações na Justiça.

Dentre as funções de uma consultoria jurídica para empresas de qualquer porte, estão:

• Ajudar a pessoa jurídica a esclarecer assuntos sobre as leis aplicáveis a um negócio;
• Auxiliar a empresa a cumprir determinados requisitos legais pertinentes à sua atividade;
• Subsidiar o empresário a tomar decisões com mais fundamento e segurança.

Perceba que todas as funções envolvem aconselhamento. Por isso, a consultoria jurídica deve ser realizada por um advogado competente. Não é possível responsabilizar diretamente esse profissional por ações praticadas pela empresa que o contratou. Mas ele pode enfrentar processos se causar algum dano ao negócio que seguiu suas recomendações, por negligência, imprudência ou imperícia na conduta.

Caráter preventivo e especializado

A consultoria jurídica pode ser reativa? Sim. Mas quando se fala sobre o tema, é mais comum que ela apareça de modo preventivo e especializado. O caráter reativo é mais comum na advocacia tradicional.

Diz-se que a consultoria tem natureza preventiva, porque o cliente recorre ao consultor para identificar a melhor maneira de agir frente a determinada situação, evitando litígios ou sanções. Imagine que seu estabelecimento se encontra em uma zona que será desapropriada por motivo de interesse social. Para se precaver, o melhor é procurar um advogado o quanto antes. Afinal, é preciso saber se o valor da indenização que será proposta será justo.

Outro aspecto da consultoria jurídica é a especialização. O profissional consultor costuma ser expert em determinada área do Direito. No exemplo acima, ele deve ser especializado em desapropriação.

Como funciona uma consultoria jurídica?

Uma consultoria jurídica pode funcionar de maneira contínua (recorrente). Porém, também se presta a fazer um serviço pontual. Sua empresa precisa resolver uma questão específica? Procure um consultor.

Quando prestada de maneira contínua, é possível acertá-la de três formas:

• Projeto
• Horas trabalhadas;
• Taxa mensal fixa (fee).

Quais os benefícios da consultoria jurídica?

O principal benefício para um empresário ao ter auxílio de um consultor jurídico é diminuir os riscos de sanções e litígios na atividade desenvolvida. Quando ocorre essa minimização de danos, aparecem outras vantagens.

Uma delas é a melhoria da reputação da empresa. Evitar se envolver em casos que atraem atenção negativa é ótimo para a imagem do negócio. Ao mesmo tempo, isso reduz os custos com processos, o que gera economia para a empresa.

Com a atuação preventiva, a probabilidade de encontrar alternativas extrajudiciais para resolver os conflitos também é maior. Em outras palavras, é maior a rapidez para obter o resultado desejado, reduzindo o tempo despendido com litígios.

Para uma bom resultado com a consultoria jurídica, antecipe-se ao problema. Contrate um advogado especializado na sua área de necessidade para garantir soluções rápidas e contundentes. Se você está em dúvida sobre algum assunto ou tem que tomar uma importante decisão que pode ter repercussões jurídicas, procure esse profissional. Ele pode ajudá-lo a resolver mais facilmente a questão.